“Prisão em 2ª instância deve ser votada até março de 2020”

Para Rodrigo Maia, proposta será concluída na Câmara no início do próximo ano

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após condenação em segunda instância deve ser votada na Casa entre fevereiro e maço de 2020.

Antes do votação, a proposta ainda irá passar por uma comissão especial que irá discutir o conteúdo.

– Nós teremos nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro. Acho que a comissão trabalha mais um período para cumprir todo o prazo constitucional, o prazo regimental, e aí nós superamos essa matéria entre o mês de fevereiro e março na Câmara dos Deputados – explicou.

Por ser tratar de uma PEC, será necessário o apoio de 308 dos 513 deputados.

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