Projeto quer liberar FGTS para pagar cirurgias e faculdades

Se aprovada, lei permitirá saque para uso em despesas educacionais e essenciais à saúde

Um projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propõe ampliar os requisitos para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as condições necessárias, seriam incluídos os usos para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue agora para análise de recursos e depois para o plenário.

Na justificativa da proposta, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Já na aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.

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