Planos de saúde não poderão cobrar por testes de Covid-19

Exame passará a constar na cobertura de todos os planos de saúde

O Ministério da Saúde definiu, nesta terça-feira (10), que os planos de saúde terão que arcar com os custos de testes para detectar o novo coronavírus. Até o momento, os beneficiários poderiam ser cobrados pelo exame, que não consta na cobertura obrigatória estipulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

– (O teste) não faz parte da lista de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a dar cobertura e isso vai acontecer imediatamente. (…) Eu hoje já conversei com a ANS, deverá sair nos próximos dias. Nós esperamos que saia até amanhã uma nova resolução incluindo o exame para pesquisa do coronavírus na lista do rol de procedimentos de cobertura obrigatória. No momento que isto estiver contemplado, ninguém que tenha plano de saúde poderá ser cobrado para a realização do exame, está resolvido. Até o momento, não é irregular que haja a cobrança – afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

A ANS comunicou que a resolução já foi acordada com operadoras de planos de saúde e entidade representativas do setor.

– A Agência está detalhando os aspectos técnicos da medida, como o tipo de exame que deverá fazer parte da cobertura obrigatória e as Diretrizes de Utilização (DUTs) que serão necessárias para adequação aos protocolos do Ministério da Saúde e prazos necessários para que a medida seja implementada – informou a ANS.

Já o tratamento de pacientes diagnosticados com o Covid-19 sempre foi obrigatório para beneficiários de planos de saúde e continuará sendo de direito dos consumidores.

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