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Medidas tem por objetivo auxiliar governos locais durante a pandemia de coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia. O pacote inclui a suspensão da dívida de estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões.
O anúncio ocorre pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter determinado a suspensão, por seis meses, do pagamento da dívida de São Paulo com o governo federal.
A decisão de Moraes determina que o governo paulista invista o dinheiro que deveria ser pago para abater o débito em ações de combate ao coronavírus. A determinação se aplica a uma parcela de R$ 1,2 bilhão que deveria ser paga nesta segunda-feira (23).
Bolsonaro tem reuniões na tarde desta segunda com governadores do Nordeste e do Norte do país.
Nos últimos dias, o presidente protagonizou uma troca de farpas com os chefes dos executivos estaduais, principalmente com os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
Um dia antes, o presidente fez mais um discurso para minimizar as medidas de restrições de circulação e consequente atividade econômica tomada por governadores diante do avanço da crise do coronavírus. Segundo Bolsonaro, a população logo saberá que foi enganada pelos governadores e pela mídia na pandemia.
– Brevemente o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus (…) Espero que não venham me culpar lá na frente pela quantidade de milhões e milhões de desempregados na minha pessoa – disse Bolsonaro, em entrevista à TV Record.
Segundo Bolsonaro, “não podemos politizar isso aqui, só falei isso porque eles me atacam constantemente”. Na sequência, o presidente afirmou que as críticas que tem recebido envolvendo as medidas contra a pandemia fazem parte de um movimento para tirá-lo do cargo.
– A grande mídia, governadores, de olho na minha cadeira, se puder antecipar minha saída, eles farão isso aí, mas da minha parte não terão oportunidade disso, nós vamos continuar nosso papel – ressaltou.
Nesta segunda-feira, o tom foi de anúncios. Em suas redes sociais, Bolsonaro disse que o plano do governo federal para estados e municípios soma R$ 85,8 bilhões.
Além da suspensão das dívidas das unidades da federação com a União, ele disse que o governo vai garantir a manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019, o que deve representar uma complementação de R$ 16 bilhões por parte da administração central, em quatro meses.
Ele afirmou ainda que vai destinar R$ 8 bilhões para que estados apliquem em saúde.
– União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O governo federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses -escreveu Bolsonaro.
Sem dar mais detalhes, o presidente listou ainda R$ 2 bilhões para o orçamento de assistência social, renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões), operações com facilitação de créditos (R$ 40 bilhões), além de Medidas Provisórias pare transferir recursos para fundos estaduais e municipais de saúde.
“Soluções permanentes para problemas estruturais. Aperfeiçoamento das reformas: PEC Emergencial do Pacto Federativo e Plano Mansueto estão sendo aprimorados e darão fôlego a estados e municípios para vencer a crise”, concluiu o presidente, também em rede social.
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