STF: OAB quer obrigar governo a comprar vacinas da Covid-19

Entidade foi ao Supremo para que governo compre vacinas aprovadas no exterior

Em manifestação enviada nesta segunda-feira (14), ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) tenta obter uma liminar para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a Covid-19 que já tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias no exterior, mesmo sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o caso, por exemplo, da vacina da Pfizer, que já começou a ser aplicada no Reino Unido e nos Estados Unidos.

O ofício foi enviado na ação que aponta omissão do governo Jair Bolsonaro em traçar um plano nacional de imunização.

– A ausência de registro no órgão regulador nacional tem sido utilizada como subterfúgio, pelo Ministério da Saúde, para se furtar a apresentar um plano detalhado e factível de vacinação da população brasileira – argumentam o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e as advogadas Karoline Ferreira Martins e Lizandra Nascimento Vicente, que subscrevem o documento.

Na última sexta-feira (14), o governo federal se antecipou ao julgamento marcado no Supremo para discutir a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 e a apresentação, pelo Planalto, de um plano contra a doença, e encaminhou ao gabinete de Lewandowski um projeto nacional de imunização – sem prever uma data para começar a vacinar.

Com o envio do documento, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou da pauta de julgamento a análise de duas ações sobre a matéria.

A divulgação do plano ocorre em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em relação à vacinação contra o novo coronavírus. O tucano prometeu começar a imunizar a população paulista em 25 de janeiro. Em reação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco, classificou o anúncio como um ‘devaneio’ e disse que o governador brinca com ‘a esperança de milhares de brasileiros’.

Antes disso, o próprio Bolsonaro chegou a dizer que a vacina Coronavac prometida por Doria, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, não seria comprada pelo governo brasileiro.

– Já se demonstrou, nos presentes autos, as ações e omissões do Presidente da República e do Ministério da Saúde, no sentido de não considerar todas as opções disponíveis de vacinas contra a Covid-19 – que estão sendo desenvolvidas e adquiridas em todo o mundo -, a demora na aquisição dos imunizantes e o retardo na apresentação de um plano estratégico nacional para a vacinação de todos os cidadãos. Esses atos do Executivo prejudicam a imunização social necessária e agravam a situação do Brasil que já apresenta um altíssimo nível de mortes pelo coronavírus – sustentou a OAB.

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