Justiça nega pedido da OAB para liberar verba para a Lei Rouanet

Entidade queria a liberação da captação de recursos por 450 projetos culturais

O governo federal obteve uma vitória na Justiça contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O juiz federal Itagiba Catta Preta rejeitou um pedido da OAB que tinha por objetivo liberar a captação de recursos, por meio da Lei Rouanet, para 450 projetos culturais.

No pedido, a ordem afirmou que a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura deixou de publicar uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) e estimou que o setor cultural sofreu um prejuízo de R$ 700 milhões devido à demora na liberação da captação de recursos.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que “não há como deslegitimar a escolha do Poder Executivo, ainda que pela inação. Às vezes não agir é também uma escolha, aliás, por vezes a melhor possível”.

Nas redes sociais, o secretário Especial de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, comentou a decisão.

– Gostaria de elogiar a decisão do senhor juiz, Itagiba Catta Preta, a respeito do MS impetrado pela OAB. É uma aula de direito e de economia, que respeita o poder discricionário do Executivo, no que tange à política da antiga lei Rouanet – escreveu.

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