Fachin deve manter comissão no TSE com as Forças Armadas

Comissão de Transparência foi criada em setembro do ano passado pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso

A presença de um oficial general na Comissão de Transparência das Eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as crises que a participação militar tem produzido não dissuadiram o presidente da Corte, Edson Fachin, de manter o grupo em funcionamento. Interlocutores do ministro em uma das secretarias da instituição afirmaram que o agrupamento de instituições públicas e da sociedade civil seguirá desempenhando funções de aprimoramento do processo eleitoral por tempo indeterminado.

A tese de dar cabo à comissão ganhou força nas últimas semanas após o agravamento de uma crise entre o TSE e as Forças Armadas, que intensificaram o envio de questionamentos ao processo eleitoral.

Como mostrou o Estadão, os militares enviaram 88 perguntas ao tribunal num período de oito meses de parceria. Boa parte dos ofícios encaminhados reproduz o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona a lisura das eleições.

Outro fator que estimulou setores da política a especularem sobre o fim do grupo foi o fato de ter sido finalizado, no final de abril, o “Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, tido como principal atribuição das entidades envolvidas.

Aos seus interlocutores, Fachin disse que a portaria que instituiu a comissão não definiu data de encerramento ou ações específicas que, quando cumpridas, levariam ao seu esgotamento.

A Comissão de Transparência foi criada em setembro do ano passado pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A instalação do grupo na Corte veio em resposta questionamentos de Bolsonaro.

O texto da portaria que instituiu a comissão atribui como função dos seus membros o “acompanhamento e a fiscalização das fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral”. Na época em que o grupo foi criado, Barroso foi alvo de críticas por trazer militares para dentro do tribunal, ainda mais por acolher a indicação do então ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Pouco antes de indicar o general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella ao TSE, Braga Netto enviou recados a um importante interlocutor político do presidente da Câmara de que não haveria eleições sem a aprovação do voto impresso pelo Congresso.

As críticas à decisão de Barroso voltaram a ganhar força nos últimos meses após a escalada de tensão entre a Justiça Federal e as Forças Armadas por sua atuação reticente no tribunal.

Em meio à crise, o atual ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, pediu que o TSE centralize em sua figura as demandas sobre a parceria entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral, num movimento que esvazia as funções do general indicado por seu antecessor.

O ministro-general ainda pediu que o tribunal divulgasse as propostas feitas pelos militares para as eleições deste ano, o que foi atendido por Fachin. O presidente do TSE, no entanto, pediu justificativas à Defesa pelo fato de o seu representante ter exigido o sigilo das informações, sob o argumento de que a divulgação colocaria “em risco” a segurança das instituições.

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