Senado pode aprovar PL do “teto do ICMS” na próxima semana

Afirmação foi feita pelo relato da proposta, senador Fernando Bezerra

O relator do projeto de lei (PL) que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo, gás natural e querosene de aviação, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o texto pode ser aprovado até a semana que vem. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 2, após reunião com secretários de Fazenda estaduais

Para ele, a aprovação depende de que o clima de compreensão e colaboração entre as partes envolvidas na discussão continue até terça-feira (7).

Contudo, caso o projeto não seja apreciado na próxima semana, o prazo para que o texto seja apresentado é até o dia 14 de junho, segundo o senador.

– Os secretários tomaram uma decisão que preferem avançar num entendimento para que o relatório que a gente venha produzir possa ser apreciado antes do dia 14 deste mês – afirmou.

Segundo Bezerra, hoje foi possível avaliar as sugestões encaminhadas pelos estados ao Senado. Foram 7 sugestões apresentadas.

Destas, de acordo com ele, foi possível avançar em pelo menos quatro, “quem têm a ver com eventuais dispositivos que serão colocados no texto que já foi aprovado na Câmara e também preocupações que possam evitar a judicialização”.

Entre os quatro pontos citados por Bezerra, um é relativo à redação da matéria, do qual segundo ele, na avaliação do grupo as citações referentes ao Código Tributário Nacional são dispensáveis, devendo manter-se apenas as mudanças restritas à Lei Kandir – que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.

Além disso, há preocupação em relação a uma judicialização em função de os estados eventualmente não puderem elevar as suas alíquotas, desde que essas alíquotas sejam inferiores à alíquota média. O terceiro ponto é a questão da modulação.

– O quarto, estamos trabalhando com a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação. Existe sugestões dos secretários de Fazenda para a gente eliminar isso. A solução que eles apresentaram para isso foi a cobrança do imposto sobre a gasolina, a modulação – disse Bezerra.

O senador afirmou ainda que sentiu disposição por parte dos secretários em negociar sobre o tema, e que agora está com as informações para poder iniciar a rodada de “conversações” com a equipe econômica e com o ministro Paulo Guedes.

Além do teto, o PL prevê um mecanismo temporário para compensar estados e municípios quando a perda de arrecadação do ICMS foi superior a 5%. A compensação, propõe o texto, deve ser feita por abatimento da dívida dos entes com a União.

Sobre esse ponto, Bezerra afirmou que “nessa proposta de conciliação não entra nenhuma conta de compensação, utilização de dividendo, taxação de petroleira”.

– O nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal – ressaltou.

De acordo com ele, há ainda a intenção de que haja um período de transição para a alíquota do teto.

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