Adesão ao saque-aniversário do FGTS começa nesta terça

Modalidade prevê que trabalhadores poderão fazer retiradas anuais do benefício

Começa nesta terça-feira (1º), o período de adesão dos trabalhadores ao chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, anunciada pelo governo, prevê que os interessados possam fazer saques anuais de parte do FGTS depositado, em calendário que vai levar em conta a data de aniversário do beneficiário. A Caixa Econômica ainda não informou como será feita a adesão ao benefício.

O saque-aniversário começará a ser feito a partir de abril de 2020, seguindo cronograma já divulgado pela Caixa. A medida só valerá para o trabalhador que comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente. Caso contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei.

O trabalhador que optar pelo benefício continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, ou seja, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido. Em caso de arrependimento, o trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão. Mas a migração só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário.

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