Aéreas terão 12 meses para fazer reembolso a clientes

Medida tenta reduzir impactos da crise do coronavírus

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo vai alterar as regras de reembolso de passagens. Por meio de uma MP (medida provisória), as companhias de aviação civil terão um prazo de até 12 meses para devolução do dinheiro aos consumidores.

A medida foi assinada na noite desta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro e será enviada ao Congresso nesta quinta-feira (19).

A proposta é uma forma de tentar conter os impactos da crise do novo coronavírus na economia e, em especial, no setor aéreo. Além da MP, o governo também promoverá ações para socorrer as companhias por meio de um decreto.

– Está sendo anunciado hoje o diferimento no reembolso de passagens, ou seja, vamos dar um prazo maior para o reembolso em dinheiro. Isso é uma medida importante para não temos defluxo de caixa e vamos estabelecer junto com a Senacom e junto com o Ministério Público Federal – afirmou o ministro durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

A revisão do prazo de reembolso será feita por meio da MP. As companhias terão até 12 meses para realizar a devolução do dinheiro aos passageiros que fizerem sua solicitação até 31 de dezembro de 2020.

O texto ainda vai alterar o cronograma de pagamento contribuições fixas e variáveis das administradoras dos terminais aeroportuários. Os vencimentos de outorga previstos para 2020 poderão ser liquidados até 18 de dezembro.

Já por meio de decreto, serão postergadas as cobranças das tarifas de navegação das companhias aéreas. Os pagamentos que deveriam ser feitos entre março e junho deste ano passarão para setembro a novembro.

Na noite desta quarta, logo após a assinatura das propostas, o ministro da Infraestrutura afirmou que está negociando com bancos públicos linhas de crédito para as aéreas.

– Foi uma queda muito abrupta tanto de [voo] internacional quanto do doméstico. As empresas têm custo em dólar, têm dificuldade em caixa e algumas medidas estão sendo tomadas para preservar o caixa dessas empresas. Sempre pensando o seguinte, o foco é o consumidor porque o que a gente não quer é ter quebra de empresas – completou.

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