AGU: “Prisão após 2ª instância previne repetição dos crimes”

André Mendonça, ministro do AGU, disse que as prisões preventivas podem aumentar

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, diz que, se o Supremo Tribunal Federal passar a proibir a prisão de condenados em segunda instância, o número de prisões preventivas deve aumentar.

– Talvez ele [o juiz] vá ter que adotar uma medida de precaução a mais para prevenir que aqueles ilícitos não aconteçam – afirmou Mendonça.

Sob seu comando, a AGU, que defendia esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos), mudou de entendimento e passou a defender a prisão em segundo grau. Mendonça evitou analisar o impacto da decisão do ministro Dias Toffoli de suspender investigações que usam dados do antigo Coaf sem autorização judicial prévia.

O advogado-geral da União disse ainda que não é hora de debater endurecimento de pena para quem difama pessoas e espalha fake news nas redes sociais.

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