Alexandre de Moraes revoga bloqueio ao Telegram

Plataforma cumpriu todas as exigências judiciais pendentes

Neste domingo (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o bloqueio ao Telegram, que havia sido determinado por ele mesmo na última sexta-feira (18). A decisão acontece após a plataforma cumprir todas as determinações judiciais que estavam pendentes.

– Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022 – assinalou o ministro.

No documento, ele intima o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, a tomar “todas as providências necessárias para a revogação da medida” em até 24 horas.

Em documento enviado ao STF neste domingo, o Telegram comunicou ter cumprido a lista de ordenanças. O ofício chegou ao gabinete da Corte às 14h45, isso é, cerca de duas horas antes do fim do prazo determinado por Moraes.

Nesse sábado (19), o ministro havia aceitado o pedido de desculpas do CEO do Telegram, Pavel Durov, e lhe dado 24 horas para que as medidas judiciais fossem atendidas.

DETERMINAÇÕES CUMPRIDAS
Entre as exigências, estava que a empresa russa nomeasse um representante legal em território brasileiro. A companhia escolheu o advogado Alan Campos Elias Thomaz para assumir o posto.

– Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia. Acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira – escreveu o Telegram no ofício enviado ao STF.

A empresa destacou ainda que o advogado tem “acesso direto à alta administração” da companhia, o que assegura a capacidade da plataforma de “responder as solicitações urgentes do Tribunal” em “tempo hábil”.

O Telegram ainda excluiu a publicação do presidente Jair Bolsonaro que disponibilizava links para documentos da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE. Esse também era prerrequisito para que o STF cancelasse o entrave ao aplicativo.

Outra demanda da Corte, a empresa bloqueou o canal Claudio Lessa, acusado de veicular fake news. O Telegram compartilhou com o STF os dados do criador do canal, mas disse não possuir o histórico das mensagens. Por isso, não pode repassá-lo ao ministro, como havia sido solicitado.

Além disso, a empresa listou sete medidas a serem tomadas para minimizar a desinformação no aplicativo.

– Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil
– Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras
– Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas
– Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação
– Atualização dos Termos de Serviço
– Análise legal e de melhores práticas
– Promover informações verificadas

OUTRO PEDIDO DE DESCULPAS
O documento finaliza com um novo pedido de desculpas assinado pelo CEO Pavel Durov. O texto reitera que o e-mail utilizado pela Corte para contatá-los era o de suporte, usado para perguntas gerais dos usuários e, por isso, estava sobrecarregado.

O Telegram ainda garantiu “que tais lapsos não ocorrerão no futuro” e pediu para que a plataforma pudesse seguir funcionando no Brasil.

– Respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos – concluiu a empresa.

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