Medida entrará em vigor quando a resolução for publicada no Diário Oficial da União
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou, nesta quinta-feira (4), mudanças nas regras de comercialização de combustíveis em todo o Brasil. Entre as alterações está a liberação de delivery de gasolina comum e de etanol, que agora poderão ser entregues em domicílio. A medida entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
As novas medidas começaram a ser discutidas pela diretoria da ANP depois da greve de caminhoneiros, em 2018. De acordo com a agência, o delivery só poderá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado. Os postos que desejaram aderir à mudança terão que estar em dia com o Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP.
Questionada sobre a segurança da nova modalidade, já que os postos têm estrutura para enfrentar emergências, a ANP informou que “toda a entrega será acompanhada em tempo real e georreferenciada”.
Outra novidade com as novas regras é a eliminação de uma casa decimal dos preços. Atualmente, o preço mostrado na bomba tem três casas decimais. Com a nova regra, serão apenas duas casas decimais, como outros produtos vendidos no país.
Depois que a resolução for publicada, os postos terão um prazo de 180 dias para promover a alteração da visualização dos preços de combustíveis. A ANP defende que um valor com apenas duas casas decimais facilitará o entendimento dos consumidores.
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