Anvisa passa a exigir retenção de receita para ivermectina

Remédio passa a fazer parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criou uma norma que determina que farmácias passem a exigir receita em duas vias para venda do vermífugo ivermectina, com a primeira via sendo retida pelo estabelecimento. A medida muda o controle sobre esse tipo de medicamento, que é indicado para sarna, piolho e parasitas intestinais.

Até então, a exigência era apenas de apresentação de uma via de receita simples, o que, na prática, é pouco cobrado pelas farmácias. A mudança ocorre em meio a um aumento na busca pelo medicamento nas farmácias. Segundo a Anvisa, o objetivo da nova norma é evitar o uso indiscriminado do medicamento.

A norma não determina um tipo específico de receita, a qual pode ser feita por meio de receituário privativo do médico ou da unidade de saúde, mas com retenção de uma via para controle nas farmácias. O documento deve ter dados do médico e paciente, informações sobre a indicação do medicamento e data de emissão, com validade para 30 dias.

Na prática, o novo modelo é semelhante ao usado para venda de antibióticos, por exemplo. A Anvisa, porém, optou por colocar a ivermectina em uma norma única voltada para controle de medicamentos em meio à emergência pela Covid-19.

Com a exigência de retenção de receita, o medicamento passa a fazer parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A exceção, segundo a Anvisa, vale para caixas de ivermectina que já constavam do estoque de farmácias.

A agência já havia adotado orientação para cobrança de receita em duas vias no caso dos remédios hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida, mas em normas separadas. A diferença é que, agora, uma única resolução vale para todos esses medicamentos.

Indicadas originalmente para malária, artrite e lúpus, a hidroxicloroquina e a cloroquina também vêm sendo alvo de forte procura nas farmácias desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a defender o medicamento para a Covid-19. No Brasil, o discurso foi seguido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em maio, o Ministério da Saúde publicou orientações que ampliam a oferta da cloroquina para pacientes com sintomas leves da Covid-19, mesmo sem comprovação de benefícios e com alerta para riscos. A norma da Anvisa, porém, não vale para esses casos, já que a distribuição por programas de governo segue protocolos próprios.

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