Aras afirma que Bolsonaro pode decidir sobre isolamento

Procurador-geral declarou que o presidente tem poder para decidir “momento oportuno” do distanciamento

Em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre a definição de medidas de isolamento para conter a pandemia do novo coronavírus, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem o direito de decidir “o momento oportuno” para um maior ou menor distanciamento.

– As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de Covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social – afirmou Aras.

A posição da PGR é distinta da decisão tomada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que apontou que a União não teria autonomia para influenciar nas medidas de isolamento definidas por estados e municípios.

O parecer do procurador Augusto Aras, que deve ser encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira (13), ainda defende que a instabilidade do momento pelo qual passa o país ensejaria uma avaliação, por parte de Bolsonaro, das medidas necessárias ao combate da doença, sempre considerando avaliações técnicas.

– As decisões dos órgãos de governo sobre um maior ou menor isolamento social como ferramenta de enfrentamento da epidemia de covid-19 levam em consideração os avanços científicos, cujos esforços têm trazido a cada dia dados novos a serem considerados – completou.

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