Lei sancionada pelo presidente oficializa o valor de R$ 1.045
O presidente Jair Bolsonaro aprovou uma lei, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), que confirma o salário mínimo de R$ 1.045 para 2020. O valor é válido desde o dia 1º de fevereiro deste ano e é aprovado diante de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto sancionado, o valor diário do salário mínimo vai corresponder a R$ 34,83. Já o valor horário será equivalente a R$ 4,75.
Espera-se que o governo apresente um projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo. No mês de janeiro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, havia dito que tal projeto incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. O governo pretende usar o Índice Nacional do Preços ao Consumidor, entre dezembro de 2019 e novembro deste ano, para calcular o valor do mínimo para 2021.
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