Bolsonaro edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

De acordo com o governo, um dos conceitos fundamentais do novo programa é a “criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”

Nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, benefício social criado pelo governo para substituir o Bolsa Família. O anúncio foi feito pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em agosto, Bolsonaro foi pessoalmente entregar à Câmara dos Deputados o texto da Medida Provisória (MP) que cria o novo programa. A medida ainda aguarda votação na Casa, mas a regulamentação é necessária para que o benefício possa ser pago.

De acordo com a Secretaria de Governo, o novo benefício tem como “um conceito fundamental” a “criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”.

A Pasta explicou que “os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses”.

No entanto, o governo apontou que “a família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”.

A previsão é de que os pagamentos já comecem a ser feitos este mês, de acordo com o calendário divulgado.

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