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Novo texto resolve um impasse histórico em torno do BPC
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (22), uma lei que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) paga a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda. A medida entra em vigor em 2022.
O texto também cria o auxílio-inclusão, que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir emprego com carteira assinada e terá valor de meio salário mínimo (R$ 550). A ajuda funcionará como um incentivo à formalização desse público e entrará em vigor em outubro de 2021. Para o governo, esse novo benefício vai gerar economia de recursos.
– Além de fortalecer o BPC, a lei sancionada abre uma porta para emancipação do cidadão, fazendo com que ele dependa cada vez menos do Estado e seja incluído no mercado de trabalho – disse o ministro da Cidadania, João Roma, em comunicado divulgado em suas redes sociais.
O novo texto resolve um impasse histórico em torno do BPC, hoje o benefício mais judicializado da União. Uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já havia firmado o entendimento de que a renda era insuficiente como critério de mensuração da vulnerabilidade do cidadão. O projeto aprovado também permite, até o fim de 2021, a revisão dos beneficiários.