Combustíveis: Câmara aprova texto de projeto que limita ICMS

Medida fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações

A Câmara dos Deputados encerrou no fim da noite desta quarta-feira (25) a votação dos destaques ao projeto de lei (PL) complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. O texto vai agora para o Senado, depois de ter sido aprovado com amplo apoio pelos deputados.

O único destaque aprovado foi um ajuste de texto do relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Na parte do projeto que define um gatilho temporário para compensar estados e municípios quando a queda na arrecadação global do tributo for superior a 5%, Elmar trocou a expressão “União fica autorizada a compensar” por “União compensará”, como garantia aos entes.

A maioria dos destaques apresentados, e que acabaram rejeitados, foram de partidos de esquerda que queriam incluir na proposta uma mudança na política de preços da Petrobras, para encerrar a paridade internacional. O modelo atual leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no exterior para o preço dos combustíveis.

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