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Texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial
Um dia depois da Câmara, o Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei enviado pelo governo Jair Bolsonaro para colocar em quarentena brasileiros evacuados do epicentro da epidemia de coronavírus, na China.
O texto tramitou em regime de urgência, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Para dar celeridade à tramitação, o projeto não chegou a passar por nenhuma comissão. Foi relatado em plenário pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manteve o texto vindo da Câmara.
– Caso houvesse alguma mudança, corre o risco de voltar a para a Câmara – disse Trad, que carregava uma máscara no bolso para usar em uma viagem a Buenos Aires que fará nos próximos dias.
Na terça-feira, o projeto foi costurado às pressas entre os líderes da Câmara, com a articulação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que foi ao Congresso fazer corpo a corpo com os parlamentares pela aprovação. Mandetta também foi ao Senado nesta quarta.
O projeto 23/2020 define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena e o isolamento de doentes.
Pelo protocolo, a quarentena seria adotada apenas quando houvesse a confirmação de um caso da doença –o que ainda não ocorreu no Brasil–, mas o governo federal preferiu se antecipar por causa da necessidade de adotar ações de organização da rede e de medidas adicionais para trazer ao país um grupo de brasileiros que está em Wuhan, área mais atingida pela epidemia na China.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta que os militares que participarão da missão de evacuação dos brasileiros em Wuhan também ficarão de quarentena na base militar em Anápolis (GO).
A previsão atual é que 29 pessoas venham da China, incluindo sete crianças. É possível que o número mude conforme o governo receba novos pedidos de evacuação. A quarentena será de 18 dias.
Duas aeronaves VC-2, que costumam ser usadas para transporte presidencial, decolaram por volta das 12h20 desta quarta da Base Aérea de Brasília. O grupo deve chegar à Wuhan na noite de quinta-feira (6), de acordo com o fuso horário chinês, o que equivale ao início da tarde no Brasil. O retorno está previsto para ocorrer entre 2h e 6h de sábado (8).
O texto aprovado pelo Senado autoriza a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação e tratamento médico de eventuais portadores da doença.
Está previsto também que as pessoas afetadas pelas medidas têm direito de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde e a assistência à família. Elas também têm direito a tratamento gratuito. A falta dessas pessoas ao serviço público ou à atividade privada será considerada justificada no período de ausência decorrente da quarentena.
O PL prevê ainda a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos, permite que o governo requisite bens e serviços de pessoas físicas e empresas mediante pagamento de indenização e autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O texto também estabelece a dispensa de licitação para compras de insumos relativos à emergência. Uma emenda da Câmara acrescentou um artigo que determina que as compras terão de ser publicizadas em um site, com nome da empresa e dados como custo.
Para aprovar rapidamente o projeto, o governo negociou com congressistas aliados e da oposição para votar uma versão enxuta e que abrangesse apenas a epidemia provocada pelo coronavírus.
Na próxima semana, o Executivo vai apresentar um documento mais amplo, com mais de 80 artigos e que contemple outras situações de emergência sanitária.
Saiba mais em Pleno.News! (Fonte)