Damares irá rever política de direitos humanos criada pelo PT

Ministra argumenta que decreto é de 2009 e precisa ser atualizado

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, gravou vídeo de quatro minutos nesta terça (2) para responder às críticas que vem sofrendo sobre a portaria Nº 457, publicada no último dia 11 e que tem como objetivo rever as políticas de Direitos Humanos adotadas pelo Governo Federal. Um dos pontos mais polêmicos é a reavaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que institui diretrizes sobre o tema. As contestações ocorrem devido ao grupo de trabalho, instituído pela ministra, não ter nenhum representante da sociedade civil.

Na gravação desta terça, Damares confirma que o grupo será formado apenas por integrantes do governo, mas garante que o processo de revisão das políticas contará com ampla participação popular e que está sendo estudado o ‘mecanismo’ que permitirá o acesso ‘de todos’ no processo. Sobre o PNDH-3, ela sustenta que a população não foi devidamente consultada:

– Quantos de vocês participaram da construção do PNDH-3? – pergunta a ministra.

Ela atribui as críticas a ‘ex-ministros’ e à ‘esquerda’, que ‘já deixou o poder e disse que nós vamos mexer e vamos modificar o PNDH-3’.

Na sequência, ela argumenta que o decreto que instituiu o programa é de 2009 e que, portanto, já há tempo suficiente para a sua revisão.

– Muita coisa mudou em 11 anos, hoje em dia existem violações de Direitos Humanos que não existiam antes. Vocês já leram o PNDH-3? Leiam os objetivos e as metas que estão no PNDH-3. É só isso que a gente quer, fazer uma avaliação – orienta.

O PNDH-3 institui diretrizes sobre como devem ser encaradas as políticas públicas adotadas pelo governo, em observância às garantias dos Direitos Humanos. Dessa forma, em relação à segurança pública, por exemplo, se institui como objetivos a democratização e modernização da segurança; transparência e participação popular no sistema de segurança e justiça criminal, além de prevenção da violência e criminalidade, mediante profissionalização da investigação de atos criminosos. O programa ainda versa sobre outros eixos de atuação como educação, desenvolvimento social e combate à desigualdade.

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