DPVAT: Pedidos de restituição começam nesta quarta-feira

Solicitações devem ser feitas no site da seguradora

Estão liberados, a partir desta quarta-feira (15), os pedidos de restituição para proprietários de veículos que pagaram valores a mais do seguro DPVAT 2020. De acordo com a Seguradora Líder, responsável por gerenciar o DPVAT, mais de 1,9 milhão de veículos estão aptos a receber o pagamento. O prazo para fazer o pedido é até o final do exercício deste ano. As solicitações serão feitas através da página da Líder na internet.

A devolução dos valores pagos a mais foi anunciada na semana passada após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltar atrás e acolher o pedido do governo para tornar a extinta a própria liminar, assim reduzindo os valores do seguro obrigatório.

Para fazer a solicitação, o interessado deve acessar o site do seguro e inserir informações como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato. A restituição será feita através da conta corrente ou poupança indicada pelo proprietário.

De acordo com a seguradora, após o envio da solicitação, o dono do veículo vai receber um número de protocolo para acompanhamento do pedido. Após o cadastro das informações, a restituição será processada em até dois dias, dependo da compensação bancária para ser finalizada.

A Líder informou ainda que, caso o proprietário tenha feito o pagamento do seguro duas ou mais vezes, a solicitação deve ser feita através de outra página. Já os donos de frotas de veículos devem enviar e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.