Governo editará portaria para atender à determinação do STF

Ministro Luís Roberto Barroso decidiu que o governo deverá exigir passaporte da vacina de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil

Após uma reunião realizada na tarde deste domingo (12), o governo federal informou que irá editar uma portaria com medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina. Neste sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante da vacina de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil.

A medida foi adotada dentro de uma ação sobre o tema apresentada à Corte pela Rede Sustentabilidade. Diante a situação, integrantes do governo realizaram uma reunião no Palácio do Planalto para discutir a determinação.

Participaram do encontro representantes dos ministérios da Casa Civil, da Infraestrutura, da Saúde, da Justiça, das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente técnicos da Pasta participaram da reunião.

Ao portal G1, a Casa Civil informou que ainda não possui uma data prevista para a portaria, mas que a ideia é editar a norma “o mais rápido possível”.

Em sua decisão deste sábado, Barroso afirmou que, “em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela”.

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