Governo propõe extinção de multa de 10% sobre FGTS

Ao contrário dos 40% previstos em lei, valor não é repassado aos trabalhadores

O governo vai enviar ao Congresso uma mensagem modificativa para alterar a proposta de Orçamento de 2020 e abrir espaço para mais despesas.

Uma das mudanças será a extinção da multa de 10% do FGTS que empresas pagam ao governo sobre o montante do FGTS que foi pago ao longo dos anos ao empregado demitido.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Os recursos correspondentes aos 10% apenas “passeiam” pelo Orçamento, pois vão para a administração do fundo.

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