Governo publica MP que recria o programa Auxílio Emergencial

Benefício terá regras mais rigorosas do que a edição que foi paga no ano passado

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.039, que recria o auxílio emergencial a vulneráveis. O benefício será pago a 45,6 milhões de brasileiros, em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada. As regras são mais rigorosas e não haverá novo cadastro para quem eventualmente ficou de fora do programa em 2020.

Além da medida que institui o programa, outras duas MPs liberam os valores necessários para bancar os benefícios. Uma traz um crédito extraordinário de R$ 42,575 bilhões para pagar o auxílio. Outra contém um crédito extraordinário de R$ 394,56 milhões para bancar as despesas operacionais do auxílio e contratações temporárias relacionadas à viabilização do programa.

Os créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A emenda constitucional 109, antes conhecida como PEC emergencial, permitiu que até R$ 44 bilhões das despesas com o auxílio fiquem fora das regras fiscais, incluindo o teto.

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