ICMS: Bolsonaro obriga postos a divulgarem queda no preço

Estabelecimentos terão que informar qual era o preço cobrado pelos combustíveis no dia 22 de junho

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a divulgarem a mudança nos preços dos combustíveis na comparação entre o valor cobrado no dia 22 de junho deste ano e o preço aplicado no momento da compra. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

O dia 22 de junho marcou a data de limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Desde então, com a sanção da Lei Complementar 194/2022, os produtos desse setor passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.

Dessa forma, os estados ficaram proibidos de cobrar uma taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. O resultado da mudança no imposto foi a queda brusca no preço dos combustíveis ao consumidor. Em alguns estados, o litro da gasolina chegou a baixar mais de R$ 1,10, e ficou na casa dos R$ 6,60 após custar quase R$ 8 em algumas unidades da federação.

Além da obrigação de exibir a mudança no preço, o decreto também ordena que devem ser informados separadamente os preços praticados dos combustíveis automotivos; o valor aproximado relativo ao ICMS, PIS/Pasep, Cofins; e o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) do produto. O decreto vale a partir desta quinta até 31 de dezembro deste ano.

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