No STF, Augusto Aras defende prisão após 2ª instância

Advogado-geral da União também é favorável a medida

Ao interpretar a Constituição e decidir se é possível prender condenados em segunda instância, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve levar em conta não só o direito dos acusados de não ser considerado culpado até o término do processo, mas também o direito das vítimas, que clamam por uma Justiça célere.

Esse foi um dos principais argumentos tanto do procurador-geral da República, Augusto Aras, como do advogado-geral da União, André Mendonça, na retomada do julgamento sobre o tema, na manhã desta quarta-feira (23). Ambos são favoráveis à execução da pena após a condenação em segunda instância.

“A presunção de culpa é inegavelmente progressiva”, disse Aras, explicando que, à medida que o processo avança da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Para Aras, o STF deve considerar “o direito (do réu) de aguardar o processo solto, mas também o direito de ver cumpridas as determinações judiciais”.

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