Senado: Propaganda partidária no rádio e TV tem volta aprovada

Legendas agora terão que arcar com o pagamento das inserções no rádio e na televisão

O Senado aprovou, em sessão na última terça-feira (14), a volta das propagandas partidárias em rádio e televisão. A Casa acatou o substitutivo do projeto (PL 4.572/2019), que foi apresentado pelos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT). O texto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O texto original previa a volta da propaganda partidária gratuita nas emissoras, de forma similar ao modelo que existia até 2018. No entanto, o relator, senador Carlos Portinho (PL-SC), apresentou uma proposta alternativa estipulando o pagamento pela divulgação partidária nas emissoras.

De acordo com a regra aprovada, as exibições serão custeadas com um aumento dos recursos repassados pela União ao Fundo Partidário. Ele também inclui ao projeto regras para a divulgação partidária com utilização da internet.

A Lei 9.096, de 1995, que trata dos partidos políticos, dava acesso gratuito a rádio e televisão aos partidos, sendo as emissoras ressarcidas por meio de renúncia fiscal concedida pela União, e proibia a realização de propaganda partidária paga nesses veículos. Os artigos referentes ao tema, contudo, foram revogados pela Lei 13.487, de 2017.

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