STF retoma julgamento sobre prisão após 2ª instância

Votação foi interrompida com placar de 3 a 1 a favor de prisões

Nesta quinta-feira (24), às 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam a votação sobre prisões após segunda instância no plenário da Corte. O julgamento havia sido interrompido nesta quarta após o voto do ministro Luiz Roberto Barroso.

Ele, Alexandre de Moraes e Edson Fachin foram os magistrados que votaram a favor da regra vigente. Ela permite que a pena seja cumprida antes do esgotamento dos recursos de um processo judicial.

O ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância, defendendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença condenatória transitada em julgado”.

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