TSE cassa mandato do deputado Francischini por fake news

Decisão é inédita, e abre precedente para outras similares no futuro

Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o primeiro caso de cassação de mandato por fake news no país. O político em questão é o deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL), que fez uma live durante o primeiro turno das eleições em 2018, dizendo que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição do até então candidato, Jair Bolsonaro (sem partido).

– É um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade – declarou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o parlamentar, justificando que a live em questão não teve alcance suficiente para influenciar o pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, recorreu ao TSE.

Em julgamento nesta quinta-feira, os ministros acompanharam o voto do relator, o corregedor-geral Luis Felipe Salomão. Somente o ministro Carlos Horbach se posicionou contrário à cassação.

– Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos – disse o ministro Salomão, contrariando o TRE.

Com a decisão, Francischini será declarado inelegível por oito anos contados a partir das eleições de 2018.

A determinação do TSE servirá de base para julgamentos futuros semelhantes.

Saiba mais em Pleno.News! (Fonte)