TSE: Fachin responde “cobrança” feita pelo Ministério da Defesa

Em ofício, presidente da Corte expressou “elevada consideração às Forças Armadas e a todas instituições do Estado democrático de Direito”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, respondeu, nesta segunda-feira (13), o ofício do Ministério da Defesa com informações sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, frisando que a corte “sempre contou” com a participação de atores que “mantêm papel ativo na fiscalização e auditoria de todas as etapas do processo”.

No documento, Fachin destacou o “necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia” e expressou “elevada consideração às Forças Armadas e a todas instituições do Estado democrático de Direito”.O ofício pode ser visto aqui.

O TSE já havia se manifestado após o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pedir que a Corte permita uma fiscalização externa do processo eleitoral. A Corte havia dito que analisará o conteúdo e que preza por um diálogo institucional pelos “valores republicanos e a legalidade constitucional”.

Na ocasião, também defendeu que as siglas podem “fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

No ofício assinado por Fachin, nesta segunda, o presidente do TSE listou as entidades que poderão fiscalizar o sistema eletrônico de votação, participando das etapas de auditoria dos softwares e hardwares que serão usados nas Eleições 2022, indicando ainda todos os processos de tal fiscalização.

Além disso, o ministro juntou ao ofício, uma cópia do calendário de autorias.

Apesar de o ministro da Defesa falar em “desprestígio” dos militares, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu uma série de propostas das Forças Armadas feitas no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições.

Segundo levantamento divulgado pela Corte, todas as entidades, instituições e pessoas que participaram da comissão apresentaram, ao todo, 44 sugestões sobre o processo eleitoral, sendo que 32 foram total ou parcialmente acatadas, 11 serão estudadas no ciclo eleitoral de 2023-2024 e uma foi rejeitada.

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