União pode perder R$ 1,4 tri para estados e municípios

Repasse de recursos públicos depende da aprovação de projetos no Congresso

De acordo com projeções do Tesouro Nacional, os cofres da União podem perder até R$ 1,4 trilhão para estados e municípios se as propostas em tramitação no Congresso forem aprovadas. O impacto seria registrado ao longo de dez anos.

As propostas em tramitação oneram o Tesouro e são consideradas pelos técnicos como fontes de incertezas para as contas federais.

O projeto de lei do Senado (PLS) 561/2015, por exemplo, reduz a cobrança feita pela União nas operações em que refinanciou as dívidas de estados e municípios. Originalmente, eram usados nos contratos o indexador IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) e uma taxa de juros de até 9% ao ano.

Caso o projeto de lei seja aprovado, a correção seria limitada à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, a alteração seria retroativa às assinaturas dos contratos originais. No total, o impacto calculado pelo Tesouro com a proposta seria de R$ 388,8 bilhões em dez anos.

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